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dosimetria penal

Plenário do Congresso durante sessão que derrubou veto presidencial

Política

30/04/2026 Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, dosimetria penal, Luiz Inácio Lula da Silva, Senado Federal, STF

Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria; sessão tem comemoração a Flávio Bolsonaro

Câmara e Senado derrubam veto de Lula ao PL da Dosimetria com ampla vantagem. Sessão teve comemoração a Flávio Bolsonaro no plenário. Texto segue para promulgação e pode alterar penas relacionadas ao 8 de janeiro.