Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF e obriga novo nome do Planalto

O Plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29/04), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação terminou com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, em escrutínio secreto. Com o resultado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de encaminhar outro nome para a vaga.

A rejeição marca um fato raro no processo de composição da Corte. Segundo o histórico citado no próprio Senado, é a primeira vez desde 1894 que uma indicação presidencial ao STF não é aprovada pelo plenário da Casa. Para ser confirmado, o indicado precisava alcançar ao menos 41 votos, número correspondente à maioria absoluta dos 81 senadores.

Principais pontos da votação

• 42 votos contrários, 34 favoráveis e 1 abstenção
• Votação ocorreu de forma secreta no plenário
• Indicação foi arquivada após rejeição

Com o resultado, a mensagem enviada pelo Executivo foi formalmente arquivada. A legislação determina que uma nova indicação deverá passar novamente por todas as etapas, incluindo análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário.

Tramitação e sabatina na CCJ

Antes da votação final, o nome de Messias havia sido aprovado pela CCJ do Senado, por 16 votos a 11, o que permitiu o envio da indicação ao plenário. Durante a sabatina, o advogado-geral da União apresentou posicionamentos sobre temas sensíveis e fez críticas ao funcionamento do Supremo.

Entre os pontos abordados, Messias declarou ser contrário ao aborto e afirmou que decisões individuais de ministros podem reduzir a dimensão institucional do tribunal. Ele também defendeu que a Corte esteja aberta a mudanças.

“A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou durante a sabatina.

Ao tratar do ativismo judicial, o indicado apontou riscos para o equilíbrio entre os poderes. Segundo ele, o fenômeno não ocorre apenas no Brasil, mas também em outros países.

Declarações sobre o 8 de janeiro

Durante os questionamentos, Messias também comentou os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que atuou dentro das atribuições do cargo ao defender o patrimônio público e pedir a prisão de envolvidos nos ataques.

“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, declarou.

Histórico de rejeições e composição do STF

Antes do episódio desta quarta-feira, as últimas rejeições de nomes ao Supremo haviam ocorrido ainda no século XIX, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Na ocasião, cinco indicações foram barradas pelo Senado.

Atualmente, o STF é composto por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República e submetidos à aprovação da Casa legislativa.

Perfil e trajetória de Jorge Messias

Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias ocupa o cargo de advogado-geral da União desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Ele integra o primeiro escalão do governo federal e possui trajetória no serviço público desde 2007.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), também concluiu mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Ao longo da carreira, exerceu funções no Executivo, incluindo subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e atuação em ministérios como Educação e Ciência e Tecnologia.

Messias também trabalhou como procurador do Banco Central e do BNDES, além de integrar a equipe de transição do governo eleito em 2022. Sua indicação ao STF representava a terceira tentativa do atual governo de compor a Corte, após as nomeações de Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Com a rejeição, o processo de escolha para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso volta à estaca inicial, e o Executivo deverá apresentar um novo nome ao Senado para análise.