O que levou o diretor do SAAE e outras duas pessoas à prisão em São Domingos do Norte

Foi preso nesta quarta-feira (7) o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Domingos do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, Wilson Sedda. Maickol Filipe Silva Schroder, de 33 anos, e Fabíola Capeleto Fagundis, de 34 anos, também foram presos. Wilson é suspeito de receptação qualificada, enquanto Maickol e Fabíola são suspeitos de furto qualificado de fios elétricos.Publicidade

Segundo a Polícia Civil, por volta das 9h da manhã de quarta-feira (7), foram cortados e subtraídos os fios de cobre que ligam o poste de energia elétrica à residência de um homem de 27 anos, causando “imediata interrupção do fornecimento de energia ao imóvel. O prejuízo com a aquisição de novos fios e mão de obra foi estimado em R$ 500”.
Conforme a Polícia Civil, a companheira da vítima ouviu barulhos altos vindos do poste e, pela janela, avistou um casal junto a ele: um homem de blusa branca, bermuda preta e boné verde, e uma mulher de vestes floridas. Ela relatou ter visto o homem “batendo algo no chão” e que, minutos depois, a energia foi interrompida. Acrescentou que, horas antes, o mesmo casal permaneceu sentado em frente à residência do vizinho, como se estivesse monitorando o local. A vítima, por sua vez, já havia visto o casal com as mesmas vestes transitando pela rua de acesso ao poste por volta das 8h30, e “a testemunha confirmou a correspondência das características”, informou a PC.
Durante o registro do boletim de ocorrência na delegacia, a vítima informou que os suspeitos passavam próximo à pracinha do bairro Niterói. Investigadores foram ao local, onde a vítima apontou Fabíola Capeleto Fagundis e, em seguida, Maickol Filipe Silva Schroder, este no banco da carona do veículo conduzido por Wilson Sedda. Abordado, Wilson entregou aos policiais aproximadamente 10 metros de fios de cobre encapados na cor preta, semelhantes aos subtraídos. Com Maickol foi encontrada uma sacola contendo uma faca de cozinha de cabo preto e uma chave “allen”. Tudo foi apreendido.
A Polícia Civil afirma que “a prisão em flagrante é medida pré-cautelar de natureza administrativa, cuja legalidade depende da subsunção da situação concreta a uma das hipóteses do art. 302 do Código de Processo Penal. Cabe à Autoridade Policial, como primeiro garantidor da legalidade da prisão, examinar fundamentadamente a presença da situação flagrancial, da materialidade e dos indícios suficientes de autoria (art. 304, § 1º, do CPP), o que se faz de forma individualizada”.
Sobre Maickol Filipe Silva Schroder e Fabíola Capeleto Fagundis, a Polícia Civil diz que “os conduzidos foram encontrados, cerca de três horas após o fato, na mesma cidade, no mesmo contexto e em situação que faz presumir serem os autores da infração, o que caracteriza o flagrante presumido ou ficto. Com Maickol estavam instrumentos aptos ao corte e à retirada de fios (faca e chave allen). Ele se encontrava, ainda, dentro do veículo do comprador dos fios, que entregou à polícia material de cobre compatível com o subtraído”.
“A expressão ‘logo depois’ não comporta fixação aritmética de prazo e deve ser aferida no caso concreto. A doutrina e a jurisprudência admitem o flagrante presumido várias horas após o crime, desde que haja continuidade entre a prática delitiva e o encontro do agente em circunstâncias que façam presumir a autoria. No caso, a busca teve início imediatamente após a comunicação formal do fato, sem solução de continuidade, e os conduzidos foram localizados justamente na fase de exaurimento do delito, isto é, na alienação da res furtiva”, argumenta a PC.
Quanto a Fabíola, segundo a Polícia Civil, “o próprio interrogatório confirma o contexto: declarou que, quando Maicon (Maickol) está com fios, ele segue ao local de venda e ela fica esperando na pracinha. Foi exatamente nessa situação que ela foi encontrada, enquanto o comparsa estava com o receptor. Assim, a presunção de autoria do inciso IV alcança ambos, pois agiam em unidade de desígnios e o encontro de um dos coautores com os instrumentos se deu no mesmo contexto fático e temporal em que a outra aguardava o retorno da venda”.
Sobre o diretor do SAAE, Wilson Sedda, a Polícia Civil diz que “a situação é de flagrante próprio (art. 302, I, do CPP). Ao ser abordado, ele detinha a posse dos fios de cobre, que entregou aos policiais. As condutas do ‘ter em depósito’ e ‘ocultar’, previstas no art. 180, caput e § 1º, do CP, são de natureza permanente, e a consumação se protrai no tempo enquanto o bem permanece em poder do agente. Incide o art. 303 do CPP: nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante enquanto não cessar a permanência”.
Os três foram presos em flagrante. Maickol Filipe Silva Schroder e Fabíola Capeleto Fagundis foram autuados por furto qualificado de fios de energia elétrica praticado em concurso de pessoas, por terem, em unidade de desígnios e com divisão de tarefas, subtraído o ramal de energia que alimentava uma residência após prévio monitoramento do local, sendo Maickol, segundo a Polícia Civil, o executor material que cortou e alienou os fios e Fabíola a responsável pela vigilância e cobertura da ação. Já Wilson Sedda foi autuado por receptação qualificada, por adquirir, transportar e manter em depósito, no exercício de atividade comercial irregular em sua residência, fios de cobre encapados provenientes do furto que, pelas circunstâncias, devia saber serem produto de crime, com aumento de pena por se tratar de material destinado ao fornecimento de energia elétrica.
O SAAE é uma autarquia municipal, o que significa que integra a administração indireta da prefeitura. Consta no Portal da Transparência que Wilson é contratado via cargo comissionado, ou seja, de confiança do chefe do Poder Executivo, desde 2021.

Em nota, a Prefeitura de São Domingos do Norte afirmou que não foi comunicada oficialmente sobre a prisão e vai aguardar o andamento do caso nas esferas legais. Afirmou ainda que “tão logo disponha das informações necessárias, irá apurar rigorosamente os fatos e eventual repercussão administrativa, adotando, se necessário, todas as medidas cabíveis previstas na legislação”.

A reportagem tenta localizar as defesas dos citados. Este espaço segue aberto para posicionamento.

Na íntegra | Nota da Prefeitura de São Domingos do Norte

A Prefeitura de São Domingos do Norte informa que não recebeu, até o momento, qualquer comunicação oficial sobre a ocorrência.
A Administração Municipal aguardará os esclarecimentos oficiais das autoridades competentes e, tão logo disponha das informações necessárias, irá apurar rigorosamente os fatos e eventual repercussão administrativa, adotando, se necessário, todas as medidas cabíveis previstas na legislação.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das normas administrativas.

 
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