TJES reverte afastamento de secretário em reviravolta e ajusta cautelares

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), proferida nesta segunda-feira (04/05/2026), alterou o rumo do caso envolvendo o secretário municipal Fernando Oliveira, de São Gabriel da Palha. Em sede de Habeas Corpus (proc. n. 5007660-53.2026.8.08.0000), a Corte promoveu uma reviravolta ao revogar parte das medidas cautelares que o mantinham afastado das funções públicas.

A mudança foi fundamentada pelo desembargador relator com base em um ponto considerado central: a suposta vítima não integra mais o quadro de servidores da Prefeitura. Diante disso, foram retiradas as restrições que impediam o secretário de exercer o cargo e de frequentar repartições municipais.

O que mudou com a decisão

• Revogado o afastamento do cargo público
• Liberado o acesso às repartições municipais
• Mantidas cautelares de proteção à suposta vítima

Apesar da reversão parcial, o tribunal manteve em vigor medidas consideradas essenciais. Permanece válida a proibição de contato com a suposta vítima e seus familiares, incluindo a obrigatoriedade de manter distância mínima. Ou seja, as cautelares foram ajustadas, mas seguem em vigor.

Fundamentação do TJES e efeitos imediatos

A decisão do TJES se baseia na avaliação de que o contexto fático mudou com a saída da suposta vítima da estrutura municipal. Com isso, o relator entendeu que parte das restrições perdeu o fundamento inicial, levando à readequação das medidas impostas.

Na prática, a decisão permite que Fernando Oliveira retome suas atividades públicas sem impedimento judicial. A medida tem efeito imediato e altera diretamente a situação funcional do secretário, que estava afastado por determinação anterior da Justiça Criminal de São Gabriel da Palha.

Defesa fala em proporcionalidade das medidas

A defesa do secretário, representada pelo advogado Dr. Josimadsonn Magalhães, avaliou a decisão como um ajuste necessário. Segundo ele, a Corte “restabeleceu garantias fundamentais” e adequou as cautelares ao princípio da proporcionalidade exigido no caso.

O posicionamento reforça a tese da defesa de que as restrições anteriores eram mais amplas do que o necessário diante das circunstâncias atuais. Ainda assim, o tribunal optou por manter medidas protetivas consideradas pertinentes.

Secretário afirma que provará inocência

Procurado, Fernando Oliveira declarou que pretende comprovar sua inocência ao longo do processo criminal, que segue em tramitação. O caso continua sendo analisado na esfera judicial, sem decisão final sobre o mérito das acusações.

Situação jurídica atual

Com a nova decisão do TJES, não há impedimento judicial para que Fernando Oliveira exerça cargo público. A atuação profissional foi restabelecida, mas sob condicionantes ainda vigentes relacionadas à proteção da suposta vítima.

O processo segue em andamento, e novas decisões podem ocorrer conforme o avanço da instrução judicial.