Projeto na Câmara prevê retirada de fios e cabos sem uso dos postes da cidade
O vereador Dr. Getúlio Filho apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 18/2026, que trata da retirada de fios e cabos sem uso instalados nos postes da cidade. A proposta foi protocolada em 27 de fevereiro de 2026, já foi lida em plenário e, neste momento, está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A medida alcança empresas que utilizam a estrutura aérea para prestação de serviços de energia, internet, telefonia e TV a cabo. Segundo o material apresentado, a iniciativa tem como foco a segurança da população e a organização do espaço urbano.
O tema voltou ao debate nesta semana após o vereador gravar um vídeo em frente à loja Megalar, no local onde houve um incêndio na fiação. Na gravação, ele chama atenção para os riscos ligados ao acúmulo de cabos inutilizados nos postes. O caso foi usado como exemplo da situação enfrentada na cidade e reforçou a defesa de providências mais amplas para limpeza e ordenamento da rede aérea. A movimentação ocorreu paralelamente à tramitação do projeto no Legislativo.
Pontos centrais da proposta
- Projeto de Lei nº 18/2026 está em análise na Câmara
- Texto prevê retirada de fios e cabos sem uso dos postes
- Vereador também apresentou indicação e ofício sobre o tema
Além do projeto de lei, o parlamentar também formalizou outras duas medidas sobre o mesmo assunto. Uma delas é a Indicação nº 50/2026, em que solicita providências relacionadas à situação dos fios na cidade. A outra é um ofício encaminhado à empresa de energia, com pedido de ações para limpeza e organização da rede. Com isso, a atuação sobre o tema passou a ocorrer em três frentes: legislativa, administrativa e de cobrança direta aos responsáveis pela infraestrutura.
De acordo com o vereador, a proposta busca enfrentar um problema que afeta não apenas a aparência urbana, mas principalmente a segurança em áreas com grande circulação. A justificativa apresentada associa a presença de cabos sem uso ao aumento de riscos para pedestres, comerciantes, motoristas e moradores. O texto também aponta que a retirada desse material pode contribuir para melhorar a ordenação visual da cidade. A medida, portanto, é apresentada como uma resposta preventiva e também urbanística.
Tramitação e providências paralelas
No estágio atual, o PL nº 18/2026 ainda depende da análise da comissão responsável antes de avançar nas demais etapas da tramitação legislativa. O fato de a proposta já ter sido lida em plenário indica que ela entrou oficialmente no fluxo de apreciação da Câmara. A partir dessa fase, o projeto passa a ser examinado quanto à constitucionalidade e à legalidade, conforme o rito informado no material. Não há, no conteúdo apresentado, indicação de prazo para conclusão dessa análise.
A iniciativa do vereador foi acompanhada de uma fala pública sobre a finalidade da medida. Em declaração reproduzida no material, ele afirmou: “Esse trabalho não é apenas para embelezar a cidade, mas principalmente para garantir segurança e valorizar os espaços públicos”. A manifestação reúne os dois eixos centrais da proposta: prevenção de riscos e qualificação do ambiente urbano. O argumento também conecta o projeto a uma política de manutenção da rede aérea usada por diferentes concessionárias e operadoras.
O alcance da proposta inclui empresas que usam postes para serviços diversos, o que amplia o debate para além da distribuição de energia. Pelo texto apresentado, a regra valeria para estruturas relacionadas a internet, telefonia e TV a cabo, além da energia. Isso significa que eventual implementação da norma dependeria de adequação por parte de diferentes prestadores que compartilham os postes instalados na cidade. O conteúdo não detalha, porém, como seria feita a fiscalização nem quais seriam as sanções em caso de descumprimento.
Casos semelhantes e argumento de referência
Como argumento de reforço, o material menciona experiências de Linhares e Colatina, cidades que já teriam realizado ações semelhantes. Segundo a informação apresentada, esses municípios conseguiram retirar toneladas de cabos inutilizados da rede aérea. A comparação é usada como referência para demonstrar que medidas desse tipo já foram adotadas em outras localidades. Também serve para sustentar a avaliação de que o problema pode ser enfrentado por meio de ações coordenadas entre poder público e empresas responsáveis.
O episódio do incêndio na fiação, citado na gravação em frente à Megalar, aparece como o principal contexto recente para a defesa do projeto. A ocorrência foi usada pelo vereador para sustentar a necessidade de acelerar providências e dar visibilidade ao tema. Somadas, a apresentação do projeto, a indicação e o ofício à empresa de energia mostram uma tentativa de transformar um problema recorrente em pauta formal da Câmara Municipal. Até o momento, o último dado verificável é que o projeto segue em análise na comissão competente.
