ANP interdita totalmente a Refinaria de Manguinhos por risco grave à segurança – Portal Momento
Facebook
Twitter
WhatsApp
Email
Print
© Saulo Cruz/MME
Agência aponta falhas críticas em sistemas de proteção e afirma que medida visa preservar vidas e o meio ambiente
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após nova ação de fiscalização que identificou risco grave e iminente nas instalações da unidade.
Segundo a agência reguladora, a medida tem caráter cautelar e foi adotada para resguardar a vida humana e o meio ambiente, diante da possibilidade de acidentes provocados por falhas na segurança de processo.
Fiscalização apontou falhas em sistemas essenciais
De acordo com a ANP, a fiscalização teve início no dia 14 de janeiro e foi conduzida por equipes técnicas especializadas da agência. O trabalho resultou na constatação de falhas substanciais em diversas barreiras de segurança operacional.
Entre os principais problemas identificados estão:
Deficiências no sistema de combate a incêndio
Ausência de estudos de análise de riscos
Falhas no gerenciamento de emergências
Problemas nos sistemas de detecção de gás
Irregularidades nos sistemas de detecção de fogo
Outras vulnerabilidades consideradas críticas
Segundo a ANP, essas deficiências representam risco à população do entorno e ao meio ambiente.
Decisão técnica, sem interferência política
A agência destacou que a fiscalização foi realizada por servidores de carreira, com formação técnica e experiência na área, que atuaram com autonomia e independência funcional.
A ANP ressaltou ainda que sua diretoria colegiada não participou das ações em campo nem da decisão de interdição, cabendo ao colegiado apenas analisar eventual recurso administrativo apresentado pela empresa.
A autarquia reforçou que possui autonomia administrativa, financeira e decisória, o que garante independência na atuação regulatória e no cumprimento das normas de segurança operacional.
Medida prevista em lei
Segundo a ANP, a interdição é resultado do exercício do poder de polícia administrativa da agência e está prevista na legislação sempre que são constatadas não conformidades relevantes que possam gerar riscos.
A agência reiterou seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, destacando, no entanto, que mantém o direito de questioná-las pelos meios legais cabíveis.
Esclarecimento sobre decisão judicial
A ANP também afirmou que não procede a alegação de descumprimento de decisão judicial. De acordo com a agência, a liminar concedida pelo desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto determinou apenas a suspensão de uma deliberação da diretoria colegiada tomada em 18 de dezembro, não impedindo a atuação técnica de fiscalização.
A Refit informou que irá recorrer da decisão de interdição.
Fonte: Agência Brasil
www.portalmomento.com.br
