Defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente não descumpriu medidas e pede que STF esclareça alcance da proibição

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) manifestou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (22) que o ex-presidente não descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes no ato com apoiadores na Câmara, que aconteceu na última segunda-feira (21).

De acordo com os advogados, Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si“, afirma a defesa.

Uma das medidas cautelares determinadas por Moraes foi a proibição do uso de redes sociais, inclusive por terceiros. O ministro havia dado 24 horas para a defesa do ex-presidente explicar o que chamou de “descumprimento” das medidas.

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Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno defenderam que a determinação do Supremo não proíbe entrevistas, ainda que estes conteúdos venham a ser reproduzidos e compartilhados por terceiros na internet.

A defesa de Bolsonaro também solicitou que o STF esclareça o alcance exato da proibição, em especial se ela inclui a concessão de entrevistas que possam ser veiculadas nas redes sociais.

De acordo com a defesa, a determinação do Supremo responsabiliza Bolsonaro por transmissões e retransmissões de terceiros e “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”.

Medidas cautelares

Desde o dia 17 de julho, o ministro Alexandre de Moraes impos medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é relacionada ao inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL – SP), filho do ex-presidente, em articulações contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.

As medidas incluem:

– Uso de tornozeleira eletrônica;

– Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;

– Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;

– Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.

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