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Bolsonaro é transferido para o presídio da Papuda por decisão do Ministro Alexandre de Moraes – Portal Momento

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© Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou, nesta quinta-feira (15), a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Bolsonaro já foi levado para a unidade, conhecida como Papudinha, onde passará a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. No mesmo local estão detidos, em celas individuais, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

Na decisão, Moraes também determinou que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, formada por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é avaliar seu estado de saúde, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de encaminhamento para um hospital penitenciário. O laudo médico deverá ser apresentado no prazo máximo de dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em até 24 horas.

Assistência médica e condições de custódia
O ministro autorizou atendimento médico integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema prisional quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem exigência de autorização judicial prévia. Em casos de urgência, Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a unidades hospitalares, com comunicação posterior ao STF em até 24 horas.

Também ficou permitida a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pela equipe médica, desde que o profissional seja previamente cadastrado. A defesa poderá fornecer alimentação especial diariamente, indicando o responsável pela entrega em até 24 horas.

Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de barras de apoio e grades de proteção nas acomodações, poderão ser implementados conforme orientação médica e a critério da defesa.

Visitas
Foi autorizada a visita semanal da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. Outras visitas seguirão as regras do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.

De forma excepcional, após a transferência desta quinta-feira, Moraes autorizou uma visita imediata de familiares diretos, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.

O pedido para acesso a uma Smart TV foi negado. Já as solicitações anteriores relacionadas às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal foram consideradas prejudicadas em razão da mudança de local. Fonte: Agência Brasil

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