STF anula parte de investigação da PF contra governador do Acre por irregularidades na apuração – Portal Momento

21/12/2025 policia

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (19), anular parte das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. A decisão afeta trechos da apuração que embasaram a denúncia apresentada contra o chefe do Executivo estadual.

Cameli responde a uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. As acusações envolvem o suposto desvio de recursos públicos por meio de contratos firmados entre o governo do Acre e empresas privadas.

Segundo a investigação, essas empresas teriam contratado firmas ligadas a familiares do governador, utilizadas para o desvio de aproximadamente R$ 11 milhões. A apuração teve início em 2019 e só posteriormente foi encaminhada ao STJ, instância competente para julgar governadores.

Por quatro votos a um, os ministros da Segunda Turma acolheram parcialmente o recurso da defesa, reconhecendo irregularidades na fase inicial das investigações. Prevaleceu o voto do ministro André Mendonça, que apontou a solicitação de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.

Mendonça entendeu que houve usurpação da competência do STJ entre os dias 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, período em que parte das diligências foi realizada. Com isso, votou pela anulação das provas produzidas nesse intervalo e das que delas derivaram.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Este último, contudo, apresentou ressalva ao votar apenas pela exclusão do relatório do Coaf, sem anular outros atos da investigação. O relator do caso, ministro Edson Fachin, ficou vencido ao votar contra o pedido da defesa.

Paralelamente à decisão do STF, a Corte Especial do STJ iniciou, na quarta-feira (17), o julgamento da ação penal contra Gladson Cameli. Em seu voto, a relatora ministra Nancy Andrighi defendeu a condenação do governador a 25 anos de prisão, além do pagamento de R$ 11 milhões em indenização e a perda do cargo.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e deverá ser retomado apenas em 2026, em razão do recesso do Judiciário no fim do ano.

Fonte: Agência Brasil