STF condena cinco ex-integrantes da cúpula da PM-DF a 16 anos de prisão por omissão nos atos de 8 de janeiro – Portal Momento

05/12/2025 policia

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Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (5), cinco ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão pela omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Embora condenados, ainda cabe recurso, e as penas não serão aplicadas de imediato.

Foram condenados Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Já o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos por falta de provas.

O julgamento teve votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Em seu voto, Moraes afirmou que os réus foram omissos diante dos ataques e responderam pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ele destacou que os atos foram marcados por “arbítrio, violência e quebra dos princípios republicanos”, facilitados pela omissão de autoridades responsáveis pela segurança institucional.

Defesas contestaram julgamento

As defesas dos acusados criticaram a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os réus não possuem foro privilegiado. Também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso integral aos documentos do processo.

A decisão ainda é passível de recurso e abre mais um capítulo no conjunto de responsabilizações pelos atos de 8 de janeiro.

Fonte: Agência Brasil