Moraes pode decidir nesta quarta (23) sobre respostas de Bolsonaro por descumprimento de medidas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode decidir nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.

Desde a última sexta-feira (18), o ex-presidente tem que cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. Bolsonaro é réu no julgamento do golpe de Estado e investigado por tentar atrapalhar as investigações.

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Bolsonaro visitou o Congresso Nacional e apareceu em um vídeo divulgado nas redes sociais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes pelo ex-presidente, de forma direta ou por meio de terceiros.

No vídeo, o político mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa. Nessa segunda (21), o ministro deu 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre o episódio.

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Os advogados de Bolsonaro afirmam que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Além disso, argumentam que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.

Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes poderia concordar ou discordar da decisão.

Outra possibilidade é o próprio ministro analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções. Por fim, se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.