Primeira Turma do STF forma maioria e confirma medidas restritivas a Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão de Alexandre de Moraes, que determinou uma série de medidas restritivas a Jair Bolsonaro.

O ministro Luiz Fux foi o único que votou contra, por isso elas se mantiveram. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, junto com os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam Moraes, consolidando maioria para manter as restrições impostas ao ex-presidente.

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Em decisão individual, Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro. Veja:

– uso de tornozeleira eletrônica;

– recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana;

– proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;

– proibição de se comunicar com outros réus e investigados;

– proibição de acesso às redes sociais.

A partir das investigações da Polícia Federal, o ministro considerou que Jair e Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, atuaram para “tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento”.

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“As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS”, continuou.

Segundo Alexandre de Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.